SISCOSERV

Siscoserv é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades. Este sistema está previsto para entrar em vigor já no primeiro semestre de 2010 em seu módulo de vendas o qual encontra-se dividido em três submódulos, a saber: Comercial, Faturamento e Presença Comercial no Exterior.

Submódulo Comercial: deverá ser registrado o Registro de Venda (RVS) em decorrência de vendas de residentes ou domiciliados no País a residentes ou domiciliados no exterior de serviços, intangíveis e de outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades. O RVS deverá contemplar basicamente os dados do adquirente (nome, endereço e país do adquirente), os dados do negócio (código NBS, país de destino, moeda, modo de prestação conforme definição da OMC, data de início e conclusão, valor e enquadramento), vinculação à movimentação de mercadorias e informações complementares.

Muito similar a NCM, a NBS é composta por nove dígitos (um a mais do que a NCM) sendo que o primeiro dígito sempre será o número 1. A classificação na NBS dos serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades deverá observar as 4 Regras Gerais para Interpretação da NBS (RGS) bem como as Notas Explicativas da NBS (NEBS).

Para acessar a Minuta da NBS + RGS acesse: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1254341867.pdf

Leia mais sobre a NBS em: http://felipecampoi.blogspot.com/2008/12/nbs-nomenclatura-brasileira-de-servios.html

Para acessar a Minuta das NEBS acesse: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1254341906.pdf

Submódulo Faturamento: são indicados os dados da fatura por código NBS. Aqui indicam-se data e número da fatura, valor a ser mantido no exterior (quando for o caso) e vinculação à movimentação temporária de bens.

Submódulo Presença Comercial no Exterior: são indicados os dados sobre a Presença Comercial no Exterior, a saber: nome da empresa no país da presença comercial, principal código NBS comercializado, códigos do País e da moeda, data de encerramento do balanço anual, a receita operacional total e informações complementares que forem tidas como relevantes.

Por: Felipe Campoi